Como criar uma empresa em Cabo Verde?

Cabo Verde é um mercado estratégico, para muitas empresas, em termos turísticos, ao nível dos serviços, ou pela sua localização estratégica aeroportuária e são várias ideias de negócio que tem vindo a ser efetuadas.

Mas como abrir uma empresa em Cabo Verde e quais as obrigações legais associadas à mesma? Neste artigo explicamos.

 

Registo de empresa em Cabo Verde

 

Se pretende fazer negócios em Cabo Verde, ter uma empresa é fundamental. Para isso é necessário fazer o registo de empresa. O país já possui o serviço de criação da empresa no dia (END) (podendo existir algumas limitações no serviço, agora em tempo de Covid), que se pode aplicar nalgumas situações específicas. No entanto, quando o processo exige um maior envolvimento, poderá ser necessário seguir o método tradicional (Registo no cartório), que poderá demorar mais alguns dias.

Empresa No Dia (END) trata-se de um regime especial de constituição e funcionamento imediato de sociedades, que abrange as sociedades comerciais (por Quotas, Unipessoal por Quotas, Anónima, Unipessoal Anónima) que foi instituída por Decreto-lei nº9/2008, de 13 de Março. No âmbito deste regime, tornou-se possível constituir uma sociedade num dia. O regime não se aplicação: as sociedades cuja constituição dependa de autorização especial; às sociedades cujo capital seja realizado com recurso a entradas em espécie.

 

Onde Requerer o serviço de Empresa no Dia?

 

Este serviço pode ser requerido na Casa do Cidadão ou nos balcões da Casa do Cidadão junto de entidades parceiros designadamente as Câmaras Municipais, delegações municipais e outros (esses balcões são devidamente identificados com uma placa que assinala a prestação do serviço END), ou ainda na Casa do Cidadão móvel (viatura devidamente equipada para prestar serviços da Casa do Cidadão).

 

Quais são os Documentos Necessários?

Documentos de identificação do requerente:

• NIF (Número de Identificação Fiscal)
• Procuração caso o requerente não seja sócio/acionista
• BI/ Cartão Nacional de Identificação ou Passaporte do requerent

Documentos dos sócios/acionistas caso sejam pessoas singulares

• NIF (Número De Identificação Fiscal)
• BI/Cartão Nacional de Identificação ou Passaporte dos sócios/acionistas
• Documentos Dos Sócios/Acionistas Caso Sejam Pessoas Coletivas
• Ata com a deliberação para o efeito
• Certidão De Registo Comercial Da Sociedade
• Em caso de sócios/acionistas menores de idade
• Declaração da mãe ou do pai de que possui conhecimento que o seu filho irá participar como sócio na empresa (assinatura reconhecida);
• Cédula, Certidão de Nascimento ou BI/Cartão Nacional de Identificação do menor;
• NIF (Número De Identificação Fiscal)

Custo?

• 600$ Pelo Certificado de Admissibilidade do Registo de Admissibilidade da Firma
• 10.000$00 Pela Criação da Empresa
• 1.000$00 Pela Inscrição na CCISS ou na CCB/AE (facultativo)

 

Tipos de sociedades comerciais em Cabo Verde existem?

Os principais tipos de sociedades comerciais são a sociedade por quotas e a sociedade anónima, e a opção por uma delas depende, sobretudo, da dimensão do negócio (capitais a investir), estando a primeira mais adequada para gerir negócios de pequena e media dimensão e a segunda adequa-se a investimentos de montante avultado. Qualquer deles apresenta vantagens e inconvenientes devendo a sua escolha pautar-se por um análise cuidada dos interesses da empresa e da relação a estabelecer entre os sócios ou accionistas. As sociedades por Quotas e Anónimas são as formas jurídicas mais comuns, existindo também enquadramento para Cooperativas e Sociedades Unipessoais.

 

Sociedades por Quotas

As sociedades por Quotas (Lda) devem cumprir os seguintes requisitos:

a) Proceder ao ato de constituição pública da sociedade, indicando o capital social, o numero e valor das quotas;

b) Capital social mínimo de um (1) escudo;

c) O desdobramento do capital social, subscrito por cada sócio;

d) Pelo menos 50% do capital subscrito deve ser depositado em numerário, numa instituição bancário local. O remanescente deverá realizar-se nos 3 anos seguintes sob forma estipulada no contrato de sociedade.

 

Sociedade Anónimas

As sociedades Anónimas (SA) antes do início da actividade necessitam cumprir os seguintes requisitos:

a) A sociedade deve ter no mínimo dois accionistas;

b) Capital mínimo de um escudo;

c) O capital deverá ser integralmente subscrito;

d) Pelo menos 30% do capital subscrito deve ser depositado em numerário, numa instituição bancário local. O remanescente deverá ser realizado nos 5 anos seguintes sob forma estipulado no contrato de sociedade.

 

Como classificar as empresas em Cabo Verde?

Em Cabo verde as empresas classificam-se por Micro, Pequenas e Medias Empresas.

 

Micro empresa

É considerada micro empresa uma entidade que empregue até cinco trabalhadores e cujo volume de negócios bruto anual não exceda os 5.000.000 CVE (cinco milhões de escudos).

 

Pequenas empesas

Qualifica como pequena empresa uma entidade que empregue entre seis e dez trabalhadores, cujo volume de negócios bruto anual se situe entre os 5.000.000 CVE (cinco milhões de escudos) e 10.000.000 CVE (dez milhões de escudos).

 

Médias Empresas

As médias empresas tem maior dimensão, são empresas que empregue entre dez a quatrocentos trabalhadores e o seu volume de negócio bruto anual ultrapassa os 10.000.000 CVE (dez milhões de escudos) .

Todas as empresas têm de se enquadrar num regime contabilístico, que podem representar a apresentação de contas uma vez ou diversas vezes ao ano. Além disso, nalguns casos, pode ser favorável optar por diferentes regimes contabilísticos em Cabo Verde.

 

Porque pode ser importante ter o serviço certo na hora de criar uma empresa em Cabo Verde?

Criar uma destas entidades é um processo que exige conhecimento local. 

 

Na CGC temos técnicos qualificados para prestar auxilio a si na criação do seu negócio. Fale connosco se pretende abrir uma empresa em Cabo Verde e poupa-se no tempo, porque como diz o ditado o ´´tempo é dinheiro´´.