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Quando falamos em regimes de contabilidade em Cabo Verde – REMPE ou Contabilidade Organizada – existem situações onde podem existir diferenças importantes de resultados, consoante o tipo de escolhas efetuadas, dependendo da natureza e resultados da empresa, daí a importância de ter um bom serviço de contabilidade em Cabo Verde.

Neste artigo comparamos os resultados de uma pequena empresa – uma boutique – utilizando os dois sistemas e demonstrando porque ter profissionais conhecedores lhe permitem não só ter as contas em ordem, mas também obter melhores resultados

O que são consideradas micro e pequenas empresas em Cabo Verde?

 

O artigo 1º da lei 70/VIII/2014 de 26 de Agosto, cria a lei de Regime Jurídico Especial de Micros e Pequenas Empresas, para promover a competitividade, produtividade, formalização e desenvolvimento das micros e pequenas empresas. 

È considerada uma micro empresa aquela que emprega até 5 trabalhadores e ou tenha um volume de negócio bruto anual não superior a 5.000.000$ (art.3º c)). Pequenas empresas são as que emprega de 5 a 10 trabalhadores e o seu volume de negócio é superior a 5.000.000$ e inferior a 10.000.000$ (art.3º d)).

As restantes estarão enquadradas no regime de contabilidade organizada. Este último regime também pode ser escolhido por uma micro e pequena empresa.

 

Como pode ser feito o cálculo no caso da contabilidade das micro e pequenas empresas em Cabo Verde?

 

Sobre os rendimentos das empresas enquadradas no regime especial de micro e pequenas empresas (REMPE) recai o TEU – tributo especial unificado, calculado a uma taxa de 4% sobre o volume de negócio do período a que respeita.  

Volume de negócios é o valor das vendas e ou prestação de serviços sem a dedução dos descontos num determinado período de tempo. 

 

À priori o regime TEU parece o mais adequado e cómodo, uma vez que tem menos exigências, mais será o mais vantajoso sempre? Tudo depende do caso, daí a importância da escolha de uma boa avaliação, como é possível entender no exemplo prático que se segue.

 

Exemplo:

 

Vamos supor uma Boutique que esteja enquadrada no regime de REMPE, em que o seu volume de negócio mensal, trimestral, anual é conforme o quadro seguinte. Considera-se que a margem bruta aplicada nessa Boutique é de 12%. 

Descrição

Mensal

Trimestral

Anual

Volume de Venda

672.000,00

2.016.000,00

8.064.000,00

Compras/Custo das Vendas


600.000,00


1.800.000,00


7.200.000,00

Margem Bruta

72.000,00

216.000,00

864.000,00

TEU (Tributo Especial Unificado)

26.880,00

80.640,00

322.560,00

 

Isto quer dizer que, mensalmente a boutique ABC teria que pagar os 26.880$ de TEU, se o pagamento fosse mensal. Neste caso o remanescente seria de 45.120$, ou seja 37% da sua margem bruta seria para pagamento do TEU. 

Agora vamos supor que a Boutique ABC tem 2 funcionários com salário mínimo de 13.000$, arrendamento do espaço 12.000$ mensal, electricidade 2.500$ mensal, comunicação 2.000$, custo com produto e serviço de limpeza 1.500$ mensal. 

Exemplo Sistema REMPE:

Utilizando o sistema REMPE, a situação,mensalmente, seria a seguinte:

Parametro

Valor (CVE)

Margem Bruta

72.000,00

TEU (Tributo Especial Unificado)

26.880,00

Salário

26.000,00

Arrendamento

12.000,00

Electricidade

2.500,00

Comunicação

2.000,00

Limpeza

1.500,00

Valor Liquido

1.120,00

Neste caso, como referido, o valor líquido mensal seria de 1.120$.

Como seria no caso da Contabilidade Organizada?

 

Tomemos o mesmo exemplo para o regime de Contabilidade Organizada. Como seria o resultado?

Parametro

Valor (CVE)

Margem Bruta

72.000,00

Salário

26.000,00

Encargos sobre Salário 16%

4.160,00

Arrendamento

12.000,00

Electricidade

2.500,00

Comunicação

2.000,00

Limpeza

1.500,00

Resultado Antes Imposto

23.840,00

Imposto (22%)

5.245,00

Resultado Liquido

18.595,00

O resultado líquido mensal seria de 18.595$. 

 

Neste caso, a empresa tinha um rendimento maior utilizando a contabilidade organizada.

 

No entanto, se considerarmos os mesmos dados para uma margem bruta de 40%, o regime REMPE, para a mesma situação seria mais vantajoso.  

Conclusão:

Uma contabilidade bem feita pode evitar perdas e ter melhores resultados financeiros. Por isso é importante ter um profissional qualificado a tratar das contas da sua empresa, vendo qual o melhor enquadramento fiscal para a sua empresa, de forma a obter o melhor rendimento. Se precisa de um contabilista em Cabo Verde somos a sua melhor opção. Fale connosco.