Quando falamos em regimes de contabilidade em Cabo Verde – REMPE ou Contabilidade Organizada – existem situações onde podem existir diferenças importantes de resultados, consoante o tipo de escolhas efetuadas, dependendo da natureza e resultados da empresa, daí a importância de ter um bom serviço de contabilidade em Cabo Verde.
Neste artigo comparamos os resultados de uma pequena empresa – uma boutique – utilizando os dois sistemas e demonstrando porque ter profissionais conhecedores lhe permitem não só ter as contas em ordem, mas também obter melhores resultados
O que são consideradas micro e pequenas empresas em Cabo Verde?
O artigo 1º da lei 70/VIII/2014 de 26 de Agosto, cria a lei de Regime Jurídico Especial de Micros e Pequenas Empresas, para promover a competitividade, produtividade, formalização e desenvolvimento das micros e pequenas empresas.
È considerada uma micro empresa aquela que emprega até 5 trabalhadores e ou tenha um volume de negócio bruto anual não superior a 5.000.000$ (art.3º c)). Pequenas empresas são as que emprega de 5 a 10 trabalhadores e o seu volume de negócio é superior a 5.000.000$ e inferior a 10.000.000$ (art.3º d)).
As restantes estarão enquadradas no regime de contabilidade organizada. Este último regime também pode ser escolhido por uma micro e pequena empresa.
Como pode ser feito o cálculo no caso da contabilidade das micro e pequenas empresas em Cabo Verde?
Sobre os rendimentos das empresas enquadradas no regime especial de micro e pequenas empresas (REMPE) recai o TEU – tributo especial unificado, calculado a uma taxa de 4% sobre o volume de negócio do período a que respeita.
Volume de negócios é o valor das vendas e ou prestação de serviços sem a dedução dos descontos num determinado período de tempo.
À priori o regime TEU parece o mais adequado e cómodo, uma vez que tem menos exigências, mais será o mais vantajoso sempre? Tudo depende do caso, daí a importância da escolha de uma boa avaliação, como é possível entender no exemplo prático que se segue.
Exemplo:
Vamos supor uma Boutique que esteja enquadrada no regime de REMPE, em que o seu volume de negócio mensal, trimestral, anual é conforme o quadro seguinte. Considera-se que a margem bruta aplicada nessa Boutique é de 12%.
Descrição Mensal Trimestral Anual Volume de Venda 672.000,00 2.016.000,00 8.064.000,00 Compras/Custo das Vendas Margem Bruta 72.000,00 216.000,00 864.000,00 TEU (Tributo Especial Unificado) 26.880,00 80.640,00 322.560,00
600.000,00
1.800.000,00
7.200.000,00
Isto quer dizer que, mensalmente a boutique ABC teria que pagar os 26.880$ de TEU, se o pagamento fosse mensal. Neste caso o remanescente seria de 45.120$, ou seja 37% da sua margem bruta seria para pagamento do TEU.
Agora vamos supor que a Boutique ABC tem 2 funcionários com salário mínimo de 13.000$, arrendamento do espaço 12.000$ mensal, electricidade 2.500$ mensal, comunicação 2.000$, custo com produto e serviço de limpeza 1.500$ mensal.
Exemplo Sistema REMPE:
Utilizando o sistema REMPE, a situação,mensalmente, seria a seguinte:
Parametro Valor (CVE) Margem Bruta 72.000,00 TEU (Tributo Especial Unificado) 26.880,00 Salário 26.000,00 Arrendamento 12.000,00 Electricidade 2.500,00 Comunicação 2.000,00 Limpeza 1.500,00 Valor Liquido 1.120,00
Neste caso, como referido, o valor líquido mensal seria de 1.120$.
Como seria no caso da Contabilidade Organizada?
Tomemos o mesmo exemplo para o regime de Contabilidade Organizada. Como seria o resultado?
Parametro Valor (CVE) Margem Bruta 72.000,00 Salário 26.000,00 Encargos sobre Salário 16% 4.160,00 Arrendamento 12.000,00 Electricidade 2.500,00 Comunicação 2.000,00 Limpeza 1.500,00 Resultado Antes Imposto 23.840,00 Imposto (22%) 5.245,00 Resultado Liquido 18.595,00
O resultado líquido mensal seria de 18.595$.
Neste caso, a empresa tinha um rendimento maior utilizando a contabilidade organizada.
No entanto, se considerarmos os mesmos dados para uma margem bruta de 40%, o regime REMPE, para a mesma situação seria mais vantajoso.
Conclusão:
Uma contabilidade bem feita pode evitar perdas e ter melhores resultados financeiros. Por isso é importante ter um profissional qualificado a tratar das contas da sua empresa, vendo qual o melhor enquadramento fiscal para a sua empresa, de forma a obter o melhor rendimento. Se precisa de um contabilista em Cabo Verde somos a sua melhor opção. Fale connosco.
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